TODAS SÃO TODAS
Inclusão das mulheres com deficiência nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica
No Brasil, as mulheres com deficiência somam 25.800.681 de pessoas, o equivalente a 26,5% da população, segundo dados do IBGE (2010). Além das imensas barreiras à mobilidade urbana, atendimento em saúde, educação, segurança, emprego, renda e lazer, a rede de atendimento à violência não está preparada para acolher com dignidade e respeito. Aos olhos de quem faz as leis e dos governos, as mulheres com deficiência são invisíveis. Isso deve ser mudado!
O projeto TODAS SÃO TODAS tem como objetivo promover a incorporação da perspectiva e das necessidades específicas das mulheres com deficiência às políticas existentes de enfrentamento à violência doméstica e às demais políticas públicas para as mulheres. Como são escassos os dados, pesquisas e estatísticas em relação às mulheres com deficiência vítimas de violência, torna-se mais difícil a implementação de políticas públicas para o enfrentamento do problema.
TODAS SÃO TODAS se desenvolve de março a novembro de 2016 em Porto Alegre (RS), por meio de um conjunto de ações do Grupo Inclusivass, em parceria com a organização não-governamental Coletivo Feminino Plural e apoio do Fundo Fale Sem Medo.
Entre as ações previstas ocorrerão audiências públicas com o Poder Legislativo Municipal, Estadual e o Ministério Público para argumentar a favor da implantação de propostas das mulheres com deficiências na Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência do Rio Grande do Sul – Rede Lilás.
O Grupo Inclusivass acredita que a acessibilidade universal pode assegurar a efetiva inclusão das mulheres com deficiência em condições de igualdade no mundo dos direitos. O projeto dialoga com os diversos segmentos de mulheres, incorporando também demandas de setores historicamente excluídos, como das negras, lésbicas e trabalhadoras sexuais.
Quando se diz que nenhuma mulher deve viver em situação de violência e que todas as mulheres têm direito a uma vida sem violência, deve ser entendido que TODAS SÃO TODAS, sem exclusão.
NOSSOS DIREITOS SÃO OS DIREITOS DE TODAS
Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), bem como seu Protocolo Facultativo. O documento tem equivalência de emenda constitucional.
Segundo essa Convenção, “pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.
O artigo 6 da Convenção diz que os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e que tomarão todas as medidas apropriadas para “assegurar o pleno desenvolvimento, o avanço e o empoderamento das mulheres, a fim de garantir-lhes o exercício e o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais estabelecidos na presente Convenção”.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é a norma legal a ser cumprida em nosso país. Ela prevê aspectos específicos para as mulheres em razão da dupla discriminação – de gênero e por serem pessoas com deficiência.
SAINDO DA INVISIBILIDADE
TODAS SÃO TODAS vai promover a visibilidade das mulheres com deficiência, valorizando sua imagem social através de uma exposição de fotos. Além disso, serão agendadas visitas de sensibilização, em Porto Alegre, aos centros de formação e revendedoras do Instituto Avon, que é uma das entidades apoiadoras do projeto.
As ações do projeto, assim como outras iniciativas já existentes de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres com deficiência, são divulgadas no blog todassaotodas.blogspot.com
FALE SEM MEDO!
Dentre os 33 projetos sobre violência doméstica selecionados para financiamento pelo Fundo Fale Sem Medo, apoiado pelo Instituto Avon e Fundo Social Elas de Investimento Social para 2016, o projeto TODAS SÃO TODAS, do Grupo Inclusivass, foi o único a incluir as mulheres com deficiência.
No dia 7 de agosto de 2016, 10 anos da Lei Maria da Penha, os 33 projetos do Fundo Fale Sem Medo vão fazer uma campanha conjunta de conscientização sobre violência contra mulheres. No dia 25 de novembro, quando iniciam os 16 dias de ativismo, a cada dia um grupo de entidades terá seus trabalhos divulgados.
AGENDA
Curso: Capacitação sobre a Inclusão das Mulheres com Deficiência
nas Políticas de Enfrentamento à Violência Doméstica e demais Políticas
Data: 15 e 16 de julho de 2016 (sexta e sábado)
Horário: das 8h30min às 18h
Local: City Hotel Porto Alegre (Rua José Montaury, 20 – Centro)
DADOS INSTITUCIONAIS
Grupo Inclusivass/Coletivo Feminino Plural
Rua General Andrade Neves, 159 – salas 84 e 85
Porto Alegre, RS - Fone: (51) 3221.5298
E-mail: inclusivass@gmail.com e coletivofemininoplural@gmail.com
Blog do Grupo Inclusivass: www.inclusivass.blogspot.com.br
Site do Coletivo Feminino Plural: www.femininoplural.org.br
